CORTE ORÇAMENTÁRIO ATINGE DESENVOLVIMENTO E SOBERANIA NACIONAIS

8 de abril de 2019 / Comentários desativados em CORTE ORÇAMENTÁRIO ATINGE DESENVOLVIMENTO E SOBERANIA NACIONAIS

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O severo corte orçamentário, determinado por decreto assinado nesta última sexta-feira pelo Presidente da República, atinge em cheio a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, prejudicando a qualidade de vida da população brasileira e eliminando, por um longo período de tempo, a possibilidade de protagonismo internacional do país. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já estava com um orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes que o vitimaram nos últimos anos (ver gráfico para recursos após contingenciamento, em valores atualizados pelo IPCA). Por isso mesmo, o CNPq só conseguiria pagar bolsas até o mês de setembro. As novas restrições orçamentárias atingem a integridade do programa de bolsas, fonte da formação de novos pesquisadores desde a criação do CNPQ.
O contingenciamento de 42,27% nas despesas de investimento do MCTIC inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que financia a inovação e a infraestrutura de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia, tem mais que 80% de seus recursos contingenciados.
Além disso, o corte de 80% no orçamento do Ministério de Minas e Energia atinge áreas importantes para a tecnologia e a soberania nacional, agravando o cenário de desconstrução do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Internacionalmente, é conhecido que o valor total gerado pela pesquisa pública é entre 3 a 8vezes o valor do investimento. Temos, no Brasil, vários exemplos desse retorno.
A formação de grupos de pesquisa competentes custou décadas de esforço nacional. São eles que permitem enfrentar epidemias emergentes, aumentar a expectativa de vida da população, buscar novas fontes de energia, garantir a segurança alimentar, estruturar empresas inovadoras com protagonismo internacional, reforçar a segurança nacional e aumentar o valor agregado das exportações. Se essas restrições orçamentárias não forem corrigidas a tempo, serão necessárias muitas outras décadas para reconstruir a capacidade científica e de inovação do país.
Cortar gastos não é a única maneira de reduzir a relação entre dívida pública e PIB. Outros países já descobriram que existe uma alternativa: investir em pesquisa e desenvolvimento para aumentar o PIB.
É imperiosa a revisão desses cortes, que atingem o desenvolvimento, a segurança e a soberania nacionais.

Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, 01 de abril de 2019.

Atenciosamente,
Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), Reinaldo Centoducatte
Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Evaldo Ferreira Vilela
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Gilvan Máximo
Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira