Carta de Campinas

16 de setembro de 2019 / Comentários desativados em Carta de Campinas

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Nós, pró-reitores de pesquisa e pós-graduação da região Sudeste, alertamos a sociedade brasileira e seus representantes eleitos para os retrocessos causados ao desenvolvimento científico e tecnológico do país em função do cenário de drástica redução de recursos orçamentários e de instabilidade institucional que afeta as agências federais de fomento: CAPES, CNPq e FINEP.

Como é de conhecimento público, o orçamento disponibilizado para o CNPq em 2019 é insuficiente para assegurar a manutenção até mesmo dos seus programas mais tradicionais, como as bolsas de iniciação científica e de produtividade em pesquisa. A incerteza gerada pelo risco de descontinuidade dessas bolsas já nos próximos meses ameaça a formação da uma nova geração de cientistas e as atividades dos projetos de pesquisa mais avançados do país.

A FINEP, responsável por investimentos estratégicos fundamentais no setor, encontra-se paralisada pela falta dos recursos necessários para honrar compromissos assumidos em editais. Ao mesmo tempo, os rumores relativos à sua possível incorporação ao BNDES, com a consequente perda de autonomia operacional e diluição da expertise acumulada pela agência, suscitam temores de prejuízos permanentes à infraestrutura necessária para que Brasil continue a avançar em ciência, tecnologia e inovação.

É a situação da CAPES, entretanto, que gera maior apreensão. O sistema brasileiro de pós-graduação contribuiu de forma decisiva para o avanço científico do país, assim como para a formação de recursos humanos de altíssima qualificação para o setor público e privado nas mais diversas áreas.

A grande expansão do ensino universitário público e privado ocorrida nas últimas décadas, inicialmente concentrada no âmbito da graduação, gerou, posteriormente, um movimento forte e promissor de expansão e descentralização dos programas de pós-graduação no país.

O FOPROP, desde a sua constituição, sempre atuou como parceiro da CAPES no esforço contínuo para o aperfeiçoamento do sistema, buscando potencializar os resultados alcançados e racionalizar o uso dos recursos disponíveis, particularmente nos momentos de maior escassez.

Essa colaboração se expressa, por exemplo, no estudo conjunto de diretrizes visando assegurar a melhor distribuição das bolsas de pós-graduação. Compartilhamos com o corpo técnico e com os dirigentes da agência o entendimento de que é fundamental estabelecer critérios cada vez mais objetivos e transparentes visando compatibilizar excelência acadêmica, eficiência na gestão dos programas e busca da redução das assimetrias regionais.

O alcance desses objetivos, porém, exige a manutenção de uma dotação orçamentária adequada, a valorização constante do diálogo entre os integrantes do sistema e a busca pela estabilidade necessária a uma atividade inerentemente voltada a objetivos de longo prazo, como é a pós-graduação.

Ao longo de 2019, a atuação dos programas de pós-graduação no país foi abalada por três ondas de cortes de bolsas, totalizando uma redução de 11.811 cotas. Os cortes atingiram inicialmente cursos com nota 3, posteriormente se estenderam às cotas administradas pela pró-reitorias e finalmente passaram a afetar também os cursos nota 4 que realizariam novos processos seletivos e substituição de bolsistas no segundo semestre.

Em todas essas ocasiões, a circulação de informações fragmentadas, assim como a ocorrências de idas e vindas nas decisões tomadas contribuíram para aprofundar a ansiedade dos docentes, discentes e gestores da pós-graduação. Na mais recente delas, 5.613 bolsas foram cortadas no dia 02 de setembro. Dez dias depois, 3.182 delas voltaram a ser disponibilizadas, sendo anunciadas pelo MEC como bolsas “novas”.

Nesse caso, ao utilizar-se como único critério para a revisão parcial dos cortes a nota dos programas, ocorre um grave prejuízo ao esforço de construção da pós-graduação nas áreas menos favorecidas do país. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, 80% dos programas possuem nota 3 e 4 em razão da sua recente criação. Os cortes, portanto, podem estar inviabilizando iniciativas promissoras construídas em contexto de grandes dificuldades.

Ainda mais grave é o risco representado pela redução de 52% no orçamento da CAPES prevista na Proposta de Lei Orçamentária Anual apresentada pelo Poder Executivo.
Em relação a esses números, é necessário ser taxativo. Caso eles sejam mantidos, estaremos presenciando a destruição de uma política de Estado que produziu, ao longo de várias décadas e sob governos das mais variadas orientações político-ideológicas, resultados inquestionavelmente positivos, que levaram o Brasil a ocupar lugar de destaque no panorama da produção científico-tecnológica mundial.

Conforme destacado por todos os candidatos a presidente da República nas eleições de 2018, os países que demonstraram capacidades de dar saltos no seu padrão de desenvolvimento superaram momentos de crise ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

O sistema nacional de pós-graduação é a espinha dorsal da ciência nacional. Sacrificá-lo em função de dificuldades conjunturais seria uma escolha míope com reflexos devastadores para o futuro do país.

O FOPROP regional sudeste, em consonância com o FOPROP nacional, reitera sua disposição a colaborar com a CAPES e as demais agências de fomento, assim como com todas as representações políticas e sociais dispostas a se engajar no esforço coletivo para buscar, por meio do fortalecimento da pós-graduação e da produção científica nacional, os caminhos para a superação das dificuldades atualmente vividas pelo país.

13 de setembro de 2019, Auditório da Faculdade São Leopoldo Mandic

Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP)
Regional Sudeste