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Ofício da Diretoria da ANPEd a respeito da regulação dos Mestrados e Doutorados Profissionais

30 de maio de 2017
 

Documento da Diretoria da ANPEd a respeito da regulação dos Mestrados e Doutorados Profissionais

 

Texto integral:

Ofício ANPEd no 012/2017
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017

Para: Presidente da CAPES – Sr. Abilio Baeta Neves
Diretora de Avaliação da CAPES – Sra Rita de Cássia Barradas Barata
Com cópia para:
Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Joviles Vitório Trevisol
Coordenador da Área de Educação – Prof. Romualdo Portela de Oliveira

Vimos por meio deste manifestar nossa preocupação com os procedimentos relativos à
Portaria 389/2017 que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-
graduação stricto sensu. A referida portaria além de criar uma modalidade nova no âmbito do
sistema de pós graduação brasileiro, o doutorado profissional, revogou a Portaria no 17, de 28
de dezembro de 2009 que dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Este procedimento resulta em que as normas para o mestrado profissional deverão ser
revisadas e, possivelmente, os dois cursos (mestrado e doutorado profissional) integrados em
180 dias.
Em nome do princípio da publicidade das ações do poder público e da gestão democrática da
educação, entendemos que estas novas regras precisam ser debatidas com as instituições de
ensino superior, entidades científicas e comunidade em geral, de maneira a que a experiência
acumulada nos mestrados profissionais e as demandas sociais sobre tal regulamentação
possam ter incidência nas decisões a serem tomadas nas instâncias devidas.
Desta forma, considerando que já se passaram mais de 60 dias do prazo fixado pela Portaria
389/2017, solicitamos informações acerca dos procedimentos definidos para o debate público
da regulamentação de mestrados e doutorados profissionais, bem como informações sobre
como apresentar as reflexões acumuladas no âmbito da experiência dos mestrados
profissionais em educação.

Certos de sua atenção.
Agradecemos

Andréa Barbosa Gouveia – Presidente ANPEd
Diretoria da ANPED

 

Oficio ANPEd 012_2017_CAPES – FORPROP_mestrado_doutorado_profissional (1)