Nova Proposta para a MP 850/2018

Postado por ANPOLL Secretaria em 18/dez/2018

Ontem foi aprovada na Comissão Especial um novo texto para a MP 850/2018, que cria a Abram. A MP está pronta para a deliberação do Plenário da Câmara, mas ainda não é certo de que será possível vota-la ainda neste ano, dependendo de amplo acordo com líderes.
A proposta mudou profundamente, a saber:
– Não cria mais a Abram. Ao invés disso, dá maior amplitude ao modelo de gestão do Ibram, permitindo que o instituto crie fundação para captar e gerir recursos destinados aos museus. Essa fundação seguirá o modelo das fundações de apoio, conforme explicado no relatório da MP, embora não seja regida diretamente pela Lei das FA, mas sim pelo Código Civil – que trata das fundações sem fins lucrativos. De toda forma, trata-se de um avanço, sem dúvida, em comparação com o modelo proposto na MP original.
– O novo texto respeita a autonomia da UFRJ na gestão do Museu Nacional ao não mais repassar o museu para uma operação externa à universidade. A nova proposta permite que a futura fundação firme entendimento com a IFRJ para colaborar na reconstrução do Museu Nacional, conforme texto destacado abaixo, assegurando assim que a UFRJ tenha o controle da análise sobre a conveniência ou não de firmar essa parceria.

“§ 5o Compete à fundação, após entendimento formalizado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colaborar na reconstrução e modernização do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei no 8.689, de 16 de janeiro de 1946, assim como na restauração e recomposição do seu acervo museal e bibliográfico, inclusive por meio da instituição de fundo patrimonial privado com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas. “

– Como a MP foi drasticamente alterada, com a retirada da criação da Abram, boa parte do texto original foi suprimido, tornando-se agora uma lei regente apenas dessa nova fundação.
– A nova proposta traz também benefícios fiscais já que a futura fundação poderá gerir também doações. Assim, permite que pessoas físicas e jurídicas incluam no limite das deduções de Importo de Renda o volume doado ou os patrocínios feitos à fundação, sem impactar em outros fomentos já em vigor. Destaca-se que essas deduções, ao contrário do previsto na MP 851/2018 – Fundos Patrimoniais – não terão período de carência, entrando em vigor imediatamente caso o texto seja aprovado como está (nos fundos patrimoniais, só valem a partir de 2021).
Para acessar a MP 850/2018 na íntegra, clique em: MP 850-2018 – relatório aprovado