PARTICIPAÇÃO SOCIAL CAPES integra Conselho de Usuários dos Serviços Públicos

21 de julho de 2021 / Comentários desativados em PARTICIPAÇÃO SOCIAL CAPES integra Conselho de Usuários dos Serviços Públicos

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Pela Plataforma virtual, qualquer cidadão poderá opinar e contribuir para melhoria das ações da Fundação

Todos os cidadãos podem contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados pelos órgãos do governo federal.  Para isso, basta se cadastrar na plataforma virtual do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. A partir daí, o interessado pode apresentar propostas para a melhoria desses atendimentos, responder e até fazer pesquisas junto a outros usuários.

Esta possibilidade foi trazida pela Lei 13.460/2017. Nela foram estabelecidos os direitos e garantias daqueles que usam os serviços públicos, bem como a criação de conselhos de usuários. Estes são espaços de diálogo e participação dos cidadãos junto aos gestores dos órgãos públicos. A partir deles, qualquer pessoa poderá colaborar com o governo federal.

Por ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Educação, a CAPES integra, como todo órgão público, este sistema de participação social. Deste modo, poderá ter seus próprios conselheiros voluntários. Para isso, basta que os interessados acessem o Guia do Usuário, oferecido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ali poderão se  informar e se cadastrar.

Uma vez cadastrado, o usuário estará habilitado a acompanhar e participar da avaliação de qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos oferecidos pela CAPES. Além de propor melhorias e contribuir para a definição de diretrizes da Fundação para o adequado atendimento ao usuário, os conselheiros poderão, ainda, acompanhar e avaliar a atuação de ouvidorias e manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.

Participação Social Direta
Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos são uma nova forma de participação direta da sociedade. Criada pelo governo federal para a avaliação e a melhoria deste tipo de atendimento,  irá conectar os usuários aos gestores responsáveis pelos serviços. A participação dos cidadãos é considerada prestação de serviço público relevante e não-remunerada.

Mais informações sobre os Conselhos podem ser encontradas em https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios. Sobre o papel dos conselheiros, acesse o Guia do usuário e conselheiro em https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios/ConselhodeUsurioGuiadoUsurioDiagramado.pdf .

Perguntas e respostas sobre Conselho de Usuários, são encontradas em https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios/perguntas-e-respostas-sobre-os-conselhos-de-usuarios-de-servicos-publicos/conselhos-usuarios .

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)