Nota Pública da ANPOLL sobre a Suspensão da Avaliação Quadrienal

A liminar da justiça do Rio de Janeiro que suspende a avaliação quadrienal dos quase 5500 programas de pós-graduação no país representa uma ameaça grave ao fazer científico e de formação continuada no país. Processos de avaliação são construções nas quais representantes de diferentes áreas são ouvidos e estipulam critérios comuns para aferir notas e recomendar a promoção ou o rebaixamento de programas que não cumprem os quesitos mínimos. O processo de avaliação de programas da Capes é realizado há 45 anos e nunca, ao longo de sua história, foi alvo de ação que o colocasse em risco. A Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro coloca em questionamento o princípio da irretroatividade do processo avaliativo, ou seja, de que não podemos avaliar com critérios que mudam ao longo da própria avaliação. Trata-se de uma opinião manifesta por muitos programas; porém, a arbitrariedade da ACP foi impor critérios de avaliação de 2017 para a Quadrienal de 2021, algo que, na prática, ignora o trabalho de milhares de coordenadores no atendimento às informações solicitadas pela Capes. Além disso, uma vez que o fato se deu APÓS a entrega dos relatórios, ele também significa uma mudança retroativa nas regras de avaliação!
Muitos relatórios ultrapassam 700 páginas de dados, alimentadas em várias horas de árduo trabalho e de reuniões com professores e alunos da pós-graduação. A suspensão da avaliação e a determinação de retroagir a critérios que não foram objeto deste certame colocam a perder o trabalho dos coordenadores para o avanço do sistema nacional de pós-graduação. Os coordenadores de programas de pós-graduação da ANPOLL, reunidos no último dia 24 de setembro, manifestam o agravo da ACP. A diretoria da ANPOLL vem a público cobrar da atual presidência da CAPES ações enérgicas e eficazes para a derrubada imediata da ação cautelar do MPF do Rio de Janeiro. À frente de uma agência com mais de 70 anos de existência, é legítimo que seus representantes lutem pela autonomia e a defesa de um projeto que já apresentou resultados satisfatórios num passado não muito distante, no cumprimento das metas do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG).