A língua e a diversidade linguística abrangem pelo menos quatro dos critérios estabelecidos para a preservação do patrimônio material, conforme definido pela Convenção do Patrimônio Mundial de 1972:
1. Cada língua ou seu respectivo conjunto de línguas relacionadas representa uma obra-prima da capacidade criativa humana e do significado cultural.
2. Línguas individuais ou conjuntos de línguas relacionadas carregam um testemunho único ou pelo menos excepcional da tradição cultural e das civilizações existentes ou desaparecidas.
3. Conjuntos de línguas relacionadas são representativos de uma cultura e da interação humana com o meio ambiente, um assunto de especial importância quando as línguas se tornaram vulneráveis sob o impacto de mudanças irreversíveis, impostas externamente.
4. Conjuntos de línguas relacionadas estão direta ou tangivelmente associados a eventos ou tradições vivas, com ideias e crenças, e com obras artísticas e literárias de significado universal insubstituível.
Além disso, a língua e a diversidade linguística satisfazem pelo menos dois dos critérios estabelecidos para a preservação do patrimônio imaterial, conforme definido pela Convenção de 2003:
1. Línguas individuais ou conjuntos de línguas relacionadas representam as práticas, representações, expressões, conhecimentos e habilidades de comunidades, grupos ou indivíduos.
2. Cada língua ou conjuntos de línguas relacionadas representam um patrimônio cultural específico, transmitido de geração em geração e constantemente recriado por comunidades e grupos em resposta ao seu ambiente, sua interação com a natureza, sua história e suas aspirações. Eles proporcionam a essas comunidades um senso de identidade e de continuidade, ao mesmo tempo que promovem o respeito pela diversidade cultural e pela criatividade humana.
Diante dessas considerações, estimulamos a Comissão da Unesco a tomar medidas preliminares para preparar e garantir a apresentação da documentação adequada para a inclusão das línguas indígenas da Bacia Amazônica brasileira como parte integrante do patrimônio material e imaterial da humanidade.
Recomendamos que, da mesma forma que a Unesco reconhece o valor de uma cidade em particular, ela também reconheça o imenso valor das línguas da Amazônia e da variação observada entre elas e famílias de línguas relacionadas e não relacionadas, como parte central da existência e criatividade humanas.
Reforçamos que o reconhecimento dessas tradições orais é urgente e que, certamente, a tradição letrada é uma parte estreita da história humana.
Assim como na literatura grega clássica e em numerosas outras tradições, o conhecimento não está unicamente escrito, mas igualmente na mente de homens e mulheres que o transmitem de geração em geração, sendo, consequentemente, frágil diante de práticas políticas e econômicas destrutivas.
É importante ressaltar que o reconhecimento da Unesco ajudaria a elevar ou pelo menos mitigar consideravelmente as severas ameaças atuais que colocam essas populações em grave perigo.
Consideramos que essas línguas e suas variações constituem uma herança cultural única em vários domínios, envolvendo a classificação botânica, a astronomia, a física, a filosofia, a antropologia e a psicologia, bem como a linguística.
Incitamos as instituições brasileiras a tomar as medidas apropriadas para sustentar os padrões educacionais locais e as sociedades e culturas regionais, reconhecendo as línguas locais dentro das instituições educacionais e, o mais importante hoje, as medidas para proteger essas sociedades altamente ameaçadas pelo poder econômico e suas manifestações políticas.
Grande parte da diversidade que ainda pode ser observada no Brasil é resultado de esforços enérgicos de indivíduos notórios como os irmãos Villas-Bôas e Darcy Ribeiro, em contraste com as políticas destrutivas colocadas em prática na Europa e nos Estados Unidos. Hoje, iniciativas mais coordenadas e oficialmente sancionadas são imperativas.
Gostaríamos de apelar aos nossos colegas para que comecem a preparar a documentação pertinente que apoiará essa candidatura para a inclusão das línguas indígenas da Bacia Amazônica brasileira como parte integrante do patrimônio material e imaterial da humanidade e a se unir para garantir que essa proposta seja levada adiante em vista das atuais ameaças enfrentadas por essas populações.
Concluímos esta nota enfatizando que a inclusão dessas línguas no patrimônio material e imaterial da humanidade está em conformidade com a recomendação do parágrafo 137 sobre os bens em série das Diretrizes Operacionais para a Implementação do Documento da Convenção do Patrimônio Mundial (ref. WHC.16/01, de 26 de outubro de 2016), uma vez que o grupo de línguas envolvidas constitui realmente um recurso único para o estudo da criatividade humana e sua variedade.
*Pierre Pica é pesquisador associado do Centro Nacional de Pesquisa Científica (Paris) e pesquisador associado do Instituto do Cérebro da UFRN, em Natal; Noam Chomsky é professor laureado da Universidade do Arizona e professor emérito do MIT; e Valeria Chomsky é pesquisadora associada do Departamento de Linguística da Universidade do Arizona.
Primeiras assinaturas
Alain Peyraube (Centre de Recherches Linguistiques sur l’Asie Orientale EHESS, Paris), Alberto Tonda (Institut National de la Recherche Agronomique, Thiverval-Grignon), Alejandro Maiche (Cognitive Psychology, Universidade de la Republica, Montevideo), Andrea Moro (IUSS & Pontifical Academy of Fine Arts & Letters), Andrés Pablo Salanova (Departement of linguistics, University of Ottawa), Angel Corbera Mori (Departamento de Linguística, Unicamp), Antonio Battro (Academia Nacional de Educação, Buenos Aires), Bruna Franchetto (Associação Brasileira de Antropologia), Carlos Fausto (Museu Nacional – PPGAS, UFRJ), Claire Bowern (Departement of Linguistics, Yale University), Douglas Whalen (Endangered Language Fund [Chair & Board of Directors]), Eduardo Neves (Department of Archeology, USP), Fernanda Moreira (Funai, Brasília), Filomena Sandalo (Departamento de Linguística, Unicamp), François Gros (Collège de France & Académie des Sciences, Paris), George Aaron Broadwell (Departement of Anthropology & Department of Linguistics, University at Albany), Gessiane Picanço (Universidade Federal do Pará), Ildeu Moreira (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Janaina Weissheimer (Departamento de Línguas e Literatura, Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Jean-Pierre Changeux (Institut Pasteur & Collège de France, Paris), Johan Rooryck (French Linguistics, Leiden University), John Kingston (Department of Linguistics, Amherst University), Juan Valle Lisboa (Centro de Investigación Básica en Psicología, University of the Republic, Montevideo), Klaus Scherrer (Institut Jacques Monod, Paris), Kristine Hildebrandt (Endangered Language Fund [President]), Laura Kaczer (Department of Neuroscience, Universidad de Buenos Aires), Luciana Storto (Departamento de Linguística, USP), Luigi Rizzi (University of Geneva & University of Siena), Luis Amaral (Spanish & Portuguese Studies, Amherst University), Manuela Carneiro da Cunha (Department of Anthropology, University of Chicago), Marcela Peña (Escuela de Psicología, Pontifical Catholic University of Chile), Marcus Maia (Departamento de Linguística, Universidade Federal do Rio Janeiro), Mariana Ferreira (Medical Anthropology, San Francisco State University), Mauricio Torres (Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares, Universidade Federal do Pará), Mauro Almeida (Departamento de Antropologia Social, Unicamp), Mercio Pereira Gros (Departamento de Antropologia, UFRJ), Miguel Oliveira Jr. (Associação Brasileira de Linguística), Monica Macaulay (Endangered Language Fund [Vice-President]), Patience Epps (Department of Linguistics, University of Texas, Austin), Philippe Descola (Collège de France & Laboratoire d’Anthropologie Sociale, Paris), Raoni Valle (Programa de Antropologia e Arqueologia, Universidade Federal do Oeste do Pará), Sergio Menuzzi (Departamento de Línguas Clássicas e Vernáculas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Sidarta Ribeiro (Instituto do Cérebro, Natal), Stanislas Dehaene (Laboratoire de Recherche en Neuro-éducation & Collège de France, Paris), Suzi Lima (Department of Spanish and Portuguese, University of Toronto), Tom Roeper (Department of Linguistics, Amherst University), Tonjes Veenstra (Leibniz-Centre General Linguistics, ZAS, Berlin), Uli Sauerland (Leibniz-Centre General Linguistics, ZAS, Berlin), Virginia Bertolotti (Departamento de Medios y Lenguajes, Universidad de la República, Montevideo), Wilson de Lima Silva (Department of Linguistics, Tucson University), Yamila Sevilla (Instituto de Lingüística, Facultad de Filosofía y Letras, Universidad de Buenos Aires).
