Chamada para publicação: Revista Abehache

15 de abril de 2022 / Comentários desativados em Chamada para publicação: Revista Abehache

Chamadas

Chamada nº 22 – Políticas plurilíngues na Educação Básica: realidades e (im)possíveis projeções
Ao longo dos últimos anos, dentro de um processo que Rodrigues (2012) chama de “desoficialização” do ensino, a presença das línguas estrangeiras na escola brasileira tem sido mediada por legislações que as vêm relegando a espaços extracurriculares ou precários dentro dos currículos das diferentes etapas de ensino escolar. Nesse contexto, em 2017, foi sancionada a Lei federal 13.415, que contraria o princípio da gestão democrática presente na LDB de 1996 ao designar especificamente uma única língua como obrigatória para os currículos de Ensino Básico: o inglês. Essa “reforma” incluiu também a construção das diretrizes expressas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018). No processo que supõe a implementação de políticas públicas induzida por essa lei, por um lado, Secretarias de Educação de Estados e Municípios iniciaram as providências cabíveis para sua realização; por outro, outros atores também se manifestaram, produzindo expressivas reações de ativismo linguístico em defesa de outros modelos possíveis para a educação linguística no país. A série de relações de força presentes nessa arena reedita perguntas para as quais vale a pena buscar e formular respostas, entre elas: o que significa e que efeitos tem uma política pública baseada na obrigatoriedade de uma língua estrangeira específica? É preciso revisar os atuais textos legislativos? Em quais sentidos? Como têm sido implementadas a Lei 13.415 e as diretrizes da BNCC nos Estados e Municípios? No atual contexto político, social e econômico, é possível projetar propostas plurilíngues para a escola brasileira? Quais são os fatores que poderiam ou deveriam ser levados em consideração no estabelecimento de normas jurídicas para a permanência ou a entrada de línguas no currículo escolar? Existe espaço institucional e/ou segurança jurídica para que Estados e Municípios executem políticas públicas para a educação linguística de maneira autônoma em relação à legislação federal? Como conciliar, no currículo escolar, as diversas demandas em relação à educação linguística que se colocam contemporaneamente no funcionamento da nossa sociedade? Como contemplar demandas como as que podem surgir em contextos de fronteira geográfica com países sul-americanos ou em localidades marcadas por uma forte presença de comunidades imigrantes? Quais modelos de ensino dariam conta de responder a essas necessidades? Em que consistiriam, que modalidades poderiam prever para o ensino de línguas? Que experiências existentes permitem construir projetos inovadores, explorando a presença e circulação das línguas e visando proporcionar vivências de inclusão linguística? A partir dessas questões, esta chamada nº 22 da Revista abehache – Políticas plurilíngues na Educação Básica: realidades e (im)possíveis projeções convida pesquisadoras e pesquisadores a enviarem trabalhos inéditos que possam contribuir com a essa discussão, a partir dos seguintes temas (não exclusivos):

– Políticas públicas para o ensino de línguas na escola brasileira.
– Educação linguística no Brasil contemporâneo.
– Direito linguístico e legislação para o ensino de línguas estrangeiras/adicionais/segundas no Brasil.
– Ensino de línguas de herança, acolhimento e imigração: direitos e inclusão.
– Estudos glotopolíticos sobre o Estado nacional brasileiro e sua relação com as línguas estrangeiras, adicionais, segundas, na Educação Básica.

Prazos:

11 de abril/2022 a 20 de junho/2022: submissão das propostas

Até 15 de julho/2022: resposta da avaliação ad hoc

Organizadores do dossiê:

Dra. Fernanda Castelano Rodrigues (UFSCar)
Dr. Jorge Rodrigues de Souza Junior (IFSP/ ABH)
Dra. María Teresa Celada (USP)
Dr. Ricardo Abreu (UFS)